TJPA 0004281-03.2012.8.14.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. JULGAMENTO EM DESACORDO COM OS LIMITES DA PRONÚNCIA APÓS RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FUNDAMENTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0821634-18.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FATO NOVO INVOCADO CONSISTENTE EM DECISÃO DE OUTRA JURISDIÇÃO. IRRELE…
TJPA 0802334-36.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXIST…
TJPA 0003447-58.2007.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AFASTAMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA COMPROVADO. ADI 5154. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECU…
TJPA 0015541-62.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISSQN. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS…