TJPA 0863163-60.2019.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. Embargos de Declaração opostos por GÁTRIA II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO – PADRONIZADOS contra acórdão que manteve decisão monocrática que proveu parcialmente apelação interposta pelos autores, reconhecendo a quitação do contrato de promessa de compra e venda de imóvel e…
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