TJPA 0802022-65.2022.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA ANTECIPADA. MANTIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENTENDIMENTO DO STJ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em ação de cobrança de seguro de vida, deferiu tutela antecipada para determinar o depósito judicial do valor securitário, sob o fundamento de que a seguradora recusou o…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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