TJPA 0012834-28.2018.8.14.0070
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu a pena de 17 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade e suficiência da…
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APELAÇÃO – USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CPB) – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. 1. Os elementos de prova constantes dos autos evidenciam a autoria delitiva do acusado, não havendo que se fala…
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APELAÇAO CRIMINAL – HOMICIDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO SUMARIA – RECURSO MINISTERIAL – DECISAO CONTRARIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – PROVIMENTO. 1. Analisando os elementos de prova constantes dos autos, de fato, assiste razão…
TJPA 0000601-97.2011.8.14.0052
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. REQUERIDA REFORMA DA DOSIMETRIA PENAL, PARA QUE A PENA SEJA REDEFINIDA PARA SEU MÍNIMO PERMITIDO. IMPROCEDÊNCIA. Juízo a quo que valorou de forma justa e adequada a…
TJPA 0001741-64.2010.8.14.0065
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §2°, INCISOS IV, E ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, II, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE IMPROCEDEN…