TJPA 0837947-92.2022.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PLANO DE SAÚDE. TERAPIA ECMO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA OPERADORA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em exame Ação proposta pelo autor contra operadora de plano de saúde por falha no custeio de terapia ECMO para tratamento de COVID-19, prescrita como essencial para preservação da vida do filho do autor. Apesar de decisão liminar favorável, a…
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TJPA 0805314-67.2024.8.14.0136
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declara…
TJPA 0879476-23.2024.8.14.0301
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO DISPOSITIVO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACLARAMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0807706-72.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL DE FORMATURA. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO DE…