TJPA 0807706-72.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL DE FORMATURA. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso de apelação, mantendo a sentença de procedência em ação monitória cumulada com indenizatória. O caso trata de contrato de prestação de serviços para festa de formatura,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811450-71.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO CONTRATUAL. PRAZO DE LOCAÇÃO ENCERRADO. DENÚNCIA DO CONTRATO NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI N. 8245/1991. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DE…
TJPA 0802081-03.2021.8.14.0028
GRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILID…
TJPA 0169180-21.2015.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, I, DO CPB. PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. FUNDADAS RAZÕES PARA ATUAÇÃO POLICIAL. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMEN…
TJPA 0817915-91.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, VI, §2º-A, I, do CPB, C/C ART. 7º, I, DA LEI N.º 11.340/2006. PENA. REDUÇÃO. INCABIMENTO. CRITÉRIOS JUDICIAIS IDONEAMENTE VALORADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. D…