TJPA 0808288-97.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. COMPROVAÇÃO EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Jokson Sérgio Rufino de Morais contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA, que, nos autos de ação de reintegração de posse, deferiu liminar em favor do…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXAME ONCOLÓGICO PET SCAN E RNM LOMBAR SACRA COM CONTRASTE. NEGATIVA DE COBERTURA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. DE…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR SUPOSTO DEFEITO EM VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interpo…