TJPA 0014568-39.2014.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. TEMA 916 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo interno, manteve decisão monocrática de provimento à apelação cível do Estado do Pará,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008316-45.2016.8.14.0076
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0008316-45.2016.8.14.0076 COMARCA DE ORIGEM: ACARÁ APELANTE/APELADO: LUIZ ANTONIO FELIX ADVOGADO: WELLINGTON FARIAS MA…
TJPA 0047200-60.2010.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS EM CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE COM MORTE DE SUPOSTO COMPANHEIRO DA REQUERENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃ…
TJPA 0008932-47.2019.8.14.0130
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALI…
TJPA 0002724-45.2013.8.14.0037
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE E POSSE COMPROVADAS PELA AUTORA. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE ATENDIDA ANTERIORMENTE AO ESBULHO. IMPUGNAÇÃO A D…