TJPA 0001541-59.2015.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEmenta: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. II, III E IV, DO CPB. IMPRONÚNCIA E/OU ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADOS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL POPULAR. JUÍZO NATURAL. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame 1. Recurso penal em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0818354-73.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO JUÍZO DE ORIGEM. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Considerando que o…
TJPA 0819446-86.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. NULIDADE DO FLAGRANTE. TESE SUPERADA COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. EXAME INVIABILIZADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que as teses relacion…
TJPA 0000323-06.2009.8.14.0040
PROCESSO CIVIL. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA CONCOMITANTE DOS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.007 DO CPC E ARTIGO 9º, §1º DA LEI ESTADUAL 8.328/15. INDISPENSABILIDADE. RECURSO…
TJPA 0031431-75.2011.8.14.0301
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou sup…