TJPA 0008592-94.2018.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEMENTA. PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Castanhal-PA, que pronunciou o recorrente nas sanções do art. 121, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Inconformada, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005014-24.2016.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, DO CPB. PENA DE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ, PARA QUE A PENA-BASE SEJA REDUZIDA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EM RAZÃO DA ATE…
TJPA 0010483-33.2016.8.14.0012
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ROUBO SIMPLES – ARTIGO 157, CAPUT, DO CP – PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 450 (QUATROCENTOS) DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO – PLEITEIA…
TJPA 0004245-08.2020.8.14.0028
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A APELO – ROUBO MAJORADO – PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E…
TJPA 0006291-09.2018.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL – LATROCÍNIO TENTADO – ART. 157, §3º, INCS. II, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CPB E 244-B, DO ECA, C/C ART. 70, DO CP. 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. – IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICI…