TJPA 0813679-33.2024.8.14.0000
CIVILSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0813679-33.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800767-77.2024.8.14.0008 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: DAVIDS PINHEIRO MARTINS IMPETRANTE: DR. MATHEUS DELE SOUSA DE ARAUJO - OAB PA 34.864 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARCARENA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.…
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