TJPA 0816248-41.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR. LEVANTAMENTO DOS VALORES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA SEM CAUÇÃO. REPARAÇÃO POR POSSÍVEL DANO OCORRIDO PELA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA QUE DEPENDE DE REFORMA DO JULGADO. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, ante o reconhecimento da perda superveniente do objeto, em razão…
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TJPA 0827668-72.2025.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0827668-72.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ERIVAN GONÇALVES VIEIRA AGRAVADO: Decisão Monocrática de ID 32785953 PROCESSO ORIGINÁRIO: 2000514-22.2025.8.14.0051 RELATOR: SÉ…