TJPA 0832996-21.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito Civil e do Consumidor. apelação Cível. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por concessionária de energia elétrica (Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.) contra sentença que julgou procedente pedido de ressarcimento formulado por seguradora sub-rogada (XS3 Seguros S.A.), reconhecendo o dever de indenizar danos materiais causados por…
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TJPA 0814147-55.2024.8.14.0401
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TJPA 0801764-44.2022.8.14.0133
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TJPA 0801869-90.2026.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801869-90.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: JOÃO MARTINS GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ CÉLIO SANTOS LIMA – OAB/PA 6258 AGRAVADO: BANPARÁ…