TJPA 0801869-90.2026.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801869-90.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: JOÃO MARTINS GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ CÉLIO SANTOS LIMA – OAB/PA 6258 AGRAVADO: BANPARÁ RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE ABUSIVIDADE DE JUROS.…
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