TJPA 0834340-08.2021.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0834340-08.2021.8.14.0301APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADA DO APELANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCIAPELADA: SUELEN SILVA COSTAADVOGADOS DA APELADA: ANTONIO MONTEIRO NETO e JOÃO PEDRO GUIMARÃES MARTINS RIBEIRO MONTEIRORELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE REPASSE DE VALORES À VENDEDORA DO IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO.…
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TJPA 0815536-62.2022.8.14.0040
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. BALANÇA DE PRECISÃO. MATERIALIDADE COMPROV…
TJPA 0800552-98.2022.8.14.0064
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO por INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA PENA-BASE. CONDU…