TJPA 0816519-03.2021.8.14.0006
CIVILACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0816519-03.2021.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: FRANK FERNANDES PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: JULIANA ANDREA OLIVIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, §2º, II, §2º-A, I, DO…
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