TJPA 0804856-21.2016.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DE CREDOR FIDUCIÁRIO. PLEITO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por BV Financeira S/A contra sentença proferida nos autos da Ação Anulatória movida em face do DETRAN/PA, buscando o cancelamento do registro de veículo registrado em nome de terceiro por fraude e a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807474-22.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR PROCEDIMENTO DE DEVERVAÇÃO/RIZOTOMIA PERCUTANEA FACETÁRIA. ALEGAÇÃO DO REQUERIDO…
TJPA 0806805-66.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CORREÇÃO DE MAXILA POR MEIO DE…
TJPA 0801297-20.2020.8.14.0009
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊ…
TJPA 0817649-12.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA ENDEREÇO INFORMADO PELO DEVEDOR NO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RE…