TJPA 0806805-66.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CORREÇÃO DE MAXILA POR MEIO DE SUA ENUCLEAÇÃO E RECONSTRUÇÃO ASSOCIADO A ENXERTIA ÓSSEA. ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE PREPONDERÂNCIA DA DECISÃO DA JUNTA MÉDICA/ODONTOLÓGICA EM FACE DA PRESCRIÇÃO DO CIRURGIÃO ASSISTENTE. INADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DO PROFISSIONAL QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE, EX VI DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800003-95.2020.8.14.0052
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA/CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINAN…
TJPA 0810008-86.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DE EMENDA. CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL PELA AUTORA. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA NÃO APRES…
TJPA 0805950-87.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0805950-87.2023.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: PEDRO OCTA…
TJPA 0810347-58.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0810347-58.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COO…