TJPA 0007469-67.2004.8.14.0301
PENALAdministrativo e processual civil. Apelação cível. Ação regressiva. Preliminar de ausência de dialeticidade. Parcialmente acolhida. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Verbas sucumbenciais. Suspensão da exigibilidade. Incabível. Recurso desprovido. 1- Recurso de apelação em face de sentença que, nos autos da Ação de regresso, julga procedente o pedido inicial, condenando o réu a ressarcir regressivamente o autor pelas despesas resultantes do processo originário; 2- A ausência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0819251-28.2024.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO RISCO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interpo…
TJPA 0828120-82.2025.8.14.0000
Revisão criminal não conhecida. Tese de julgamento: A revisão criminal pressupõe sentença condenatória definitivamente transitada em julgado, nos termos do art. 621 do CPP. É inadequada a revisão criminal quando a própri…
TJPA 0801373-34.2022.8.14.0022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO P…
TJPA 0800006-18.2022.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E TEMOR EFETIVO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVID…