Decisão · TJPA

TJPA 0807807-71.2023.8.14.0000

Rel. Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-10-30
CONSUMIDOR
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM CLÍNICA NÃO CONVENIADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A UNIMED NÃO POSSUI CLÍNICAS E MÉDICOS CREDENCIADOS OU RECUSOU ATENDIMENTO À PARTE CONSUMIDORA. COBERTURA INDEVIDA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc.…

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