TJPA 0010815-98.2019.8.14.0107
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0010815-98.2019.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: DOM ELISEU APELANTE: ELIANE GOMES DE JESUS ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR – OAB/PA 27.136-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – OAB/PA 28.181-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, JUSTIFICANDO QUE AS PARCELAS FORAM CONTRATADAS EM VALORES FIXOS, NÃO PODENDO A…
TJPA 0802261-85.2018.8.14.0040
APELAÇÃO N. 0802261-85.2018.8.14.0040 APELANTE: J. R. M. M. e C. E. M. M ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES APELADO: JEDILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES / JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUE…
TJPA 0817384-73.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0817384-73.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA. PACIENTE: EDGUE LOPES DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA…