TJPA 0000881-33.2019.8.14.0070
CIVILEMENTA “APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ELEMENTOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. VETORES VALORADOS DE FORMA GENÉRICA E LACÔNICA. NEUTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º DO ARTIGO 33 DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0100722-26.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO…
TJPA 0805645-92.2023.8.14.0133
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por…
TJPA 0800718-72.2020.8.14.0009
PROCESSO Nº: 0800718-72.2020.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BRAGANÇA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOG…
TJPA 0004026-41.2019.8.14.0121
PROCESSO Nº 0004026-41.2019.8.14.0121 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTA LUZIA DO PARÁ-PARÁ (VARA ÚNICA) APELANTE: COMUNIDADE BATISTA DO AVIVAMENTO…