TJPA 0801249-88.2020.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EFEITO SUSPENSIVO. ALEGAÇÃO DE QUE A QUESTÃO EM DISCUSSÃO DISPENSA EXAME DE PROVAS. NÃO ACOLHIDA. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA VIA RECURSAL. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO A QUO, SOB…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0827418-39.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO TEMPORÁRIA DURANTE O PLANTÃO JUDICIÁRIO. COMUNICAÇÃO DO ATO PRISIONAL FORA DO EXPEDIENTE FORENSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PLAN…
TJPA 0806892-45.2021.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA FUNDADA EM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL E DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA DE COMPROVA…
TJPA 0001159-91.2003.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SEM PEDIDO NA INICIAL. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. TEORIA DOS CAPÍTULOS DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DOS DEMA…
TJPA 0804704-72.2022.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE NOMEOU O DEFENSOR DATIVO. AMPLA DEFESA GARANTIDA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓ…