TJPA 0805601-79.2022.8.14.0401
CIVILEMENTA APELAÇÃO PENAL. ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DA INVERSÃO DA POSSE. SÚMULA 582-STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A teor da Súmula 582 do STJ, consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por JAIRO FELIPE FORMIGOSA LIMA…
TJPA 0816989-94.2023.8.14.0028
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0816989-94.2023.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RO…
TJPA 0829797-30.2019.8.14.0301
PROCESSO Nº : 0829797-30.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA( 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO D…
TJPA 0010290-47.2019.8.14.0130
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0010290-47.2019.8.14.0130 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ULIANÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND…