TJPA 0801836-76.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA RECORRENTE. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PLEITO INDEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO EM FAVOR DO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001690-65.2016.8.14.0090
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TJPA 0819324-10.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESCABIMENTO. ARTIGO 83, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. LEI Nº 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). NOVA REDAÇÃO. COMPORTAMENTO NÃO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PE…
TJPA 0002106-28.2015.8.14.0006
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM APELAÇÃO CRIMINAL, COM FITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO E MODIFICATIVO. DECISÃO COLEGIADA OBSCURA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO REJEITADO. UNANIMIDADE. 01 – Entreve-se, tão somente, a irr…
TJPA 0819637-68.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Considerando que o processo foi sentenciado, fica prejudicado o exame do recurso. 2. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vis…