Decisão · TJPA

TJPA 0800836-07.2020.8.14.0055

Rel. Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS1ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-09-04
PROCESSUAL
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800836-07.2020.8.14.0055. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. APELANTE: WELINGTON SOUSA DE ASSIS. DEFENSORIA PÚBLICA: LUCAS OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 157, §2º,…

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