TJPA 0802349-40.2019.8.14.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA TURBAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A ação de interdito proibitório, modalidade de interdito possessório de natureza inibitória, tem por finalidade precípua impedir a consumação da ameaça de turbação ou de esbulho sobre a…
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TJPA 0015096-68.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS EM IMÓVEL VIZINHO DECORRENTES DE OBRA. REVELIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO DANO MATERIAL. RECURS…
TJPA 0803337-76.2023.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. UBER. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA POR USO INADEQUADO. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0875595-48.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAXILOFACIAL. INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL FORA DA REDE CREDENCIADA. DEVER DE CUSTEIO LIMITADO AOS VALORES DE TABELA. DAN…