TJPA 0814719-21.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814719-21.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: MARIA GORETTI MOCBEL DOS SANTOS. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMETÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA RECEBIMENTO DE ABONO SALARIAL E EXIBIÇÃO E DOCUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. VALORES RETROATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. INAPLICABILIDADE A PARCELAS FUTURAS INEXISTENTES. CUSTAS PROCESSUAIS.…
TJPA 0800434-44.2022.8.14.0090
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800434-44.2022.8.14.0090 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO(A): JAMILE CARVALHO LEITE RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA C…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837043-04.2024.8.14.0301 APELANTE: ABMAEL COSTA SOUZA APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBARGADORA R…
TJPA 0815894-92.2024.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0815894-92.2024.8.14.0028RECORRENTE: MARIA ONEIDE DE OLIVEIRA FELIXRECORRI…