TJPA 0805419-78.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARTE SUBSTANCIAL, E NÃO PARTE MÍNIMA, DO PEDIDO DA PARTE AUTORA FOI INDEFERIDO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. ART. 86 DO CPC/2015. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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