TJPA 0801681-22.2018.8.14.0051
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801681-22.2018.8.14.0051 APELANTE: CECIL + MED PRODUTOS MEDICOS LTDA – ME ADVOGADO: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADA: LUMIRADX HEALTHCARE LTDA ADVOGADOS: SILMARA MARY VIOTTO HALLA E JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000167-35.2014.8.14.0301
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TJPA 0020786-49.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS 30 (TRINTA) ANOS. APLICAÇÃO DE ESTATUTO REVOGADO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. RE…
TJPA 0800513-63.2019.8.14.0046
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0015771-77.2016.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM EDIFICADO EM TERRENO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE PELOS CONVIVENTES. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. RECU…