TJPA 0804865-21.2019.8.14.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL. CÓPIA DO CONTRATO E FOTOGRAFIA DO CONSUMIDOR SEM AS PROVAS DA NEGOCIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. GEOLOCALIZAÇÃO INFORMADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE OUTRO ESTADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSENTE A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0844232-43.2018.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA. MULTA POR FIDELIDADE. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS FATURAS E À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INE…
TJPA 0802516-43.2021.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A CONTROVÉRSIA RELATIVA À NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNI…
TJPA 0803740-29.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU EXPRESSAMENTE QUALIFICADO NA AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REGULAR. INÉRCIA. FORMAÇÃO DO TÍ…
TJPA 0802304-12.2024.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO…