TJPA 0819121-14.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA SUPOSTA AGRESSÃO SOFRIDA PELO PACIENTE. FOTOS QUE CONTRARIAM O RESULTADO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO CONHECIMENTO. Ainda que o acusado tenha sofrido maus-tratos da polícia, fato a ser apurado em procedimento próprio, a posterior conversão do flagrante em preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, restando superada a tese de eventual vício decorrente da atuação policial.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0813091-89.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ROUBO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva restaram comprovadas nos autos, sobretudo pela palavra da vítima,…
TJPA 0016488-29.2020.8.14.0401
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0016488-29.2020.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (1ª Vara Criminal) APELANTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA SANTOS (Defensoria Pública) A…
TJPA 0021582-26.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §1º, DO CPB. 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO – IMPROCEDÊNCIA. A materialidade e a autoria delitiva do crime de roubo encontram ressonância nos autos através do depoimento…
TJPA 0009931-76.2018.8.14.0116
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0009931-76.2018.8.14.0116 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ourilândia do Norte (Vara Criminal) APELANTE: PAULO ANDRE SARAIVA (Adv. Ronaldo R. Tre…