TJPA 0804847-16.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVANTE: GABRIEL CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO ADVOGADO: OSCAR BEBOHRER WANGER AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET AGRAVADO: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA E OUTRA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1. questão central do recurso cinge-se ao indeferimento do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800335-79.2020.8.14.0111
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CRIME DE ROUBO. MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O depoi…
TJPA 0015885-45.2015.8.14.0040
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO PERICIAL CORROBORADO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. RECURSO CONHE…
TJPA 0028574-95.2007.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE BELÉM. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ARTS. 934 A 940 DO CPC/73. CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTO DE…
TJPA 0007530-93.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE PARA FURTO NA MODALIDADE TENTADA. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EXP…