TJPA 0800747-43.2021.8.14.0024
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA E. CORTE. OBSERVÂNCIA DO ART. art. 133, XI, “d”, do RITJE/PA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0830091-48.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0015508-08.2018.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015508-08.2018.8.14.0028JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ – PAAPELANTE: BENFICA & PEREIRA LTDAAPELADO: J…
TJPA 0802645-95.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADORECLAMAÇÃO Nº 0802645-95.2023.8.14.0000JUÍZO DE ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM – PARECLAMANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELÉM –…
TJPA 0803351-10.2025.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONCORRENTE. ALEGAÇÃO DE CONCORR…