TJPA 0020718-70.2013.8.14.0301
CIVILDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS. CONFIGURADA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REPARAR OS DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA. MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, TÃO SOMENTE DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO PARA…
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TJPA 0019463-09.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0019463-09.2015.8.14.0301 APELANTE / APELADO: HILTON MARTINS DURÃES e MARILDA DE SOUSA DURÃES ADVOGADO: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO/ ANDRE FELIPE MIRANDA SOARES APELADO/ APELANTE: LEAL MOREIRA…
TJPA 0821151-02.2017.8.14.0301
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE – NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA – RECUR…
TJPA 0001820-30.2014.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ÓBITO DE FILHO EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO POR UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA APELADA – JUÍZO DE 1º GRAU INDEFERIU O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E DEFERIU DANOS MORAIS NO VA…