TJPA 0002973-67.2019.8.14.0107
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO BANCO AFASTADA TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA ANTES DO PRAZO DE CINCO ANOS A CONTAR DO ÚLTIMO DESCONTO. FRAUDE BANCÁRIA. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800732-73.2026.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA LIMITAÇÃO FINANCEIRA. RENDA MODESTA. DESPESAS ESSENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO…
TJPA 0907948-68.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0907948-68.2023.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIB…
TJPA 0003237-50.2011.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0003237-50.2011.8.14.0015. COMARCA: CASTANHAL/ PA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER…
TJPA 0800031-52.2023.8.14.0054
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0800031-52.2023.8.14.0054. COMARCA: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA. APELANTE: JOÃO ALV…