TJPA 0052516-15.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0052516-15.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM- PARÁ ( 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE : AQUARELA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ADVOGADO: CARLOS FELIPE F.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0023673-26.2003.8.14.0301
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. NATUREZA SALARIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA FIXADO EM R$ 240,00. VALOR IRRISÓRIO. HONORÁ…
TJPA 0004773-18.2017.8.14.0070
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR COMISSIONADO. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE CONDENOU O MUNICÍPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. ÔNUS…
TJPA 0835464-26.2021.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES. INADIMPLEMNETO CONTRATUAL POR PARTE DO MUNICÍPIO. NOTAS FISCAIS…
TJPA 0801434-83.2021.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA HONO…