TJPA 0802478-78.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA ESTADO DO PARÁ. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. SAÚDE. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006565-63.2018.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA TERMINATIVA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROCESSO SENTENCIADO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRU…
TJPA 0009579-70.2012.8.14.0006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO APÓS PARCIAL PROVIMENTO DO APELO - CORREÇÃO PARA O VALOR…
TJPA 0005825-32.2018.8.14.1875
EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO CABIMENTO. IMPORTE FIXADO OB…
TJPA 0814124-85.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO. RECURSO INCABÍVEL NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminar de não conhecimento do recurso. O r…