TJPA 0800070-17.2023.8.14.0000
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800070-17.2023.8.14.0000 PROCESSO DE 1º GRAU: 0817530-33.2022.8.14.0006 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: ORIVALDO COLARES CABRAL JUNIOR RELATORA: Desª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0009096-91.2019.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0860743-48.2020.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0860743-48.2020.8.14.0301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. APELADO: MICHEL AUGUSTO SANT ANA DOLLINGER RELATORA…
TJPA 0063923-18.2014.8.14.0301
PROCESSO Nº 0063923-18.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2 ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: BELÉM/PA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. (ADV. LÍGIA NOLASCO, OAB/PA nº 28030-A, LARISSA NOLASCO, OAB/PA n…
TJPA 0001274-97.2009.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NORMAS DO CDC APLICÁVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR…