TJPA 0833342-74.2020.8.14.0301
CIVILPROCESSO N.º 0833342-74.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO RELATORIA: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: MÁRIO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA (OAB/PA Nº 18.238) AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSÉ RUBENS BARREIROS DE LEÃO – PROCURADOR DO ESTADO EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO COM BASE NO ART. 1037, §13, DO CPC. DECISÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0860601-73.2022.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO TARIFÁRIO MORA CRED PESSOAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INEXIST…
TJPA 0050907-70.2009.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CITAÇÃO. DEMORA. RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNA…
TJPA 0839082-42.2022.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0839082-42.2022.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO VOTORANTIM SA (ADV SERGIO SCHULZE OAB/PA 23524-A) APELADO: EDJAMESON DE SOUZA BARROSO (SEM ADVOGADO CONSTI…
TJPA 0100722-26.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO…