TJPA 0021213-61.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…
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TJPA 0033623-15.2010.8.14.0301
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TJPA 0804070-89.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0804070-89.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: LUÍS CARLOS PEREIRA BARBOSA JÚNIOR. PACIENTE: RUAN LOBO DE OLIVEIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU.…
TJPA 0810786-92.2022.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. TEORIA MONISTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. RE…