TJPA 0801660-21.2022.8.14.0014
PENALEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Autoria e materialidade comprovadas nos autos A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801120-67.2022.8.14.0015
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO. RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0801362-81.2021.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, IV, DO CP. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO UTILIZADA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁ…
TJPA 0803318-20.2025.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº: 0803318-20.2025.814.0000 RECORRENTE: Givaldo Gomes de Araújo ADVOGADO: Evaldo Pinto RECORRIDO: Decisão monocrática do Corregedor Geral de Justiça do Estado do Pará (ID 5493828, pags. 01-34). RE…
TJPA 0809518-43.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIM…