TJPA 0000283-12.2018.8.14.1979
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II DO CP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. INCERTEZA DA AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A pronúncia consiste, tão…
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