TJPA 0810624-16.2020.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810624-16.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: M. A. COSTA CRUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP ADVOGADO: JOEL DA COSTA EVANGELISTA AGRAVADA: CRIS METAL MÓVEIS PARA BANHEIRO LTDA ADVOGADO: RENATO DA SILVA NEVES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819397-40.2022.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. PENA DE MULTA F…
TJPA 0802639-86.2022.8.14.0012
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PARCIAL PROVIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE DO DELITO DE LESÃO CORPORA…
TJPA 0801908-87.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. AUSÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁR…
TJPA 0828249-87.2025.8.14.0000
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Execução imediata da pena. Soberania dos veredictos. Tema 1.068 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corp…