TJPA 0059663-29.2013.8.14.0301
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0059663-29.2013.8.14.0301. APELANTE: SUCESSORES DE HILMA DE JESUS CARDOSO - KÁTIA MARIA CARDOSO ALBUQUERQUE, FLÁVIO HERMILIO CARDOSO ALBUQUERQUE E MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE LIMA. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0801833-80.2024.8.14.0012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE…
TJPA 0803306-64.2020.8.14.0005
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RÉ CITADA POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0801064-40.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0801064-40.2026.8.14.0000. COMARCA: BENEVIDES/PA. AGRAVANTES: FILGUEIRAS…
TJPA 0037349-02.2007.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. PROVA PERICIAL INDIRETA. VALORAÇÃO C…