TJPA 0855645-14.2022.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO N. 0855645-14.2022.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: RAIMUNDO ADALBLAM BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO DR. EDERNILSON DO NASCIMENTO BARROSO. RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0822071-25.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.…
TJPA 0824804-61.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA.…
TJPA 0826026-64.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, VI, DO CPP. PAI DE MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS PATERNOS NÃO COMPROVADA…
TJPA 0825234-13.2025.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E DESPROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEG…