TJPA 0826026-64.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, VI, DO CPP. PAI DE MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS PATERNOS NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO. EXISTÊNCIA DE GENITORA APTA AO EXERCÍCIO DOS CUIDADOS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra ato judicial que manteve a prisão preventiva do…
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TJPA 0815758-53.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815758-53.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RONCATTO - OAB RS117752/ FELIPE ESBROGL…