TJPA 0801397-42.2022.8.14.0061
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PASEP. CONTA VINCULADA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR AUSÊNCIA DE CORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E PAGAMENTO A MENOR. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTROVÉRSIA TÉCNICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que julgou…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0819419-35.2025.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. PRESENÇA DOS REQU…
TJPA 0817659-65.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível inte…
TJPA 0002304-92.2017.8.14.0039
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ABRUPTAMENTE MAJORADO. COBRANÇA DESPROPORCIONAL. ÔNUS DA PROVA DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO…
TJPA 0053257-55.2014.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (PLANO VERÃO). DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. MANUTENÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇ…