TJPA 0815303-54.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/ TUTELA DE URGÊNCIA ENVOLVENDO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALTERAÇÃO NORMATIVA CONTIDA NO ART. 671-A, DA RESOLUÇÃO Nº 1.059/2023-ANEEL. APLICABILIDADE À AGRAVANTE. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DE DIREITO. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801083-14.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. REC…
TJPA 0041911-44.2013.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ACOLHIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E…
TJPA 0800789-59.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO…
TJPA 0003113-94.2011.8.14.0006
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0003113-94.2011.8.14.0006 ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: EDSON TAVARES DE ALMEIDA DEFENSOR PÚBLICO: ARQUISE…