TJPA 0825548-36.2019.8.14.0301
GERALACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0825548-36.2019.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JOSÉ MARIA VIANNA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARIA VIANNA OLIVEIRA OAB/PA 2.979 APELADO: MOYSÉS COHEN ADVOGADO: SÉRGIO GUIMARÃES MARTINS OAB/PA 3.442 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECUSA DO CREDOR EM…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800918-44.2019.8.14.0032
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TJPA 0027661-06.2013.8.14.0301
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.040, II, DO CPC/15. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO COLEGIADO. NECESSIDADE. EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA A CANDIDATA INSCRITA EM CURS…
TJPA 0800541-36.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLAT…
TJPA 0810361-76.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CADASTRO DE RESERVA.PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PAS…